Decorreu esta sexta, 29 de outubro, no Salão Nobre, da Câmara Municipal de Celorico de Basto, a apresentação da VII Semana pela Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação à Rede Integrada para atendimento das Vítimas de Violência Doméstica de Celorico de Basto.
A abrir a sessão o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, observou que “o mais importante destas ações e planos é colocar os mesmos em prática para, daqui a alguns anos, colhermos os frutos que pretendemos. A igualdade de género é um direito fundamental na democracia, nós iremos trabalhar baseados na realidade do nosso concelho, num processo dinâmico de todos e para todos, com o objetivo de criar uma sociedade mais justa e inclusiva”.
O Plano Municipal para a Igualdade e não discriminação foi aprovado na última reunião de Assembleia Municipal, a 30 de setembro, com um plano de ação compreendido entre 2022 e 2025, que tem como objetivo promover a diversidade humana. Este plano resulta de uma candidatura conjunta feita pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, mas versada na realidade do concelho, com várias entidades auscultadas. Quando todos os Município da CIM-TS tiverem o seu plano será desenvolvido um plano Supramunicipal. Este plano vai de encontro aos 17 objetivos inerentes ao desenvolvimento sustentáveis da ONU, tendo sido apresentadas aos presentes as ações a desenvolver com a respetiva calendarização.
A Rede Integrada para atendimento das Vítimas de violência doméstica de Celorico de Basto ficou ainda elucidada para a Semana pela Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, com os técnicos responsáveis pelo Gabinete Girassol a fazerem um retrato da violência doméstica no concelho, com alusão ao número de vítimas, à proteção de vítimas e à capacitação das vítimas. Nesta reunião marcou presença a Procuradora do Ministério Público do Tribunal da Relação de Guimarães, Ana Guimarães, que reforçou a necessidade da rede informar as vítimas de violência domesticada da intervenção processual.
No que concerne à proteção das vítimas, a Vereadora da Ação Social do Município, Maria José Marinho, esclareceu que “o Município, no âmbito de uma candidatura feita ao PRR para o Alojamento Urgente e Temporário, irá reabilitar escolas devolutas que servirão de abrigo provisório para as vítimas, numa lógica de proteção no momento. Pretendemos ter uma resposta de acolhimento imediato para as vítimas oferecendo-lhe abrigo e proteção”.
Foi ainda dado a conhecer o plano de atividades inerentes à VII Semana pela Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género que decorre de 24 de novembro a 3 de dezembro e que tem como principal enfoque a sensibilização e prevenção para esta problemática.
A Rede Integrada para atendimento das Vítimas de violência doméstica de Celorico de Basto conta com um representante da Câmara Municipal que preside, do Ministério Público, da GNR, da Ordem dos Advogados, do Aces do Baixo Tâmega, da CPCJ, da Segurança Social, do IEFP e do Agrupamento de Escolas.
