Município de Celorico de Basto inaugura Balcão Único para centralizar serviços e facilitar acesso dos Munícipes.
O Município de Celorico de Basto inaugurou ontem, 04 de maio, o Balcão Único, um espaço físico localizado na entrada principal da Câmara Municipal e que contempla os mais variados serviços municipais com objetivo de “garantir maior comodidade e rapidez no atendimento num mesmo espaço onde os cidadãos poderão ter acesso aos mais variados serviços disponibilizados no Município” garantiu o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima. O autarca observa tratar-se de um serviço que se “enquadra com a estratégia de aproximação da autarquia aos cidadãos, ao disponibilizar serviços de apoio e atendimento integrado com recursos humanos altamente capacitados capazes de ajudar e apoiar os cidadãos na resolução dos seus assuntos”. Efetivamente, “iremos procurar agilizar da forma mais célere possível todos os assuntos em articulação com os diferentes serviços para que e sempre que possível no momento se proceda à sua resolução.
Este serviço surge em sequência de uma série de remodelações internas e administrativas que o Município está a levar a cabo por forma a “readaptar os serviços e os colaboradores para a prestação de um serviço mais eficaz para a persecução dos objetivos. Estas alterações não são fáceis, mas feitas com diálogo e sentido de responsabilidade estou certo que, a curto prazo teremos a máquina a funcionar de forma autónoma, modernizada e completamente adaptada às novas exigências do serviço público garantindo um melhor serviço aos cidadãos”.
Para além do Espaço Cidadão que permite a emissão do registo criminal para particulares, a renovação do cartão de cidadão para cidadãos com mais de 25 anos, a alteração e confirmação de morada no CC, a renovação e 2ª via da carta de condução e a emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Balcão Único dispõe de vários serviços. Dentro do Atendimento Geral contempla a Educação com transporte escolar e refeições escolares; a coesão social com apoio ao arrendamento habitacional e bolsas de estudo do Ensino Superior; a administração e licenciamentos; ocupação de espaço público, ruído e artefactos pirotécnicos, a emissão de declarações de ciclomotores, feiras e mercados, controlo metrológico e inspeção de elevadores; e gestão cemiterial; e resíduos sólidos urbanos; e participação de acidentes na via pública; e Recursos Humanos com os procedimentos concursais e contratos de inserção; e Balcão do Empreendedor com Licenciamento Zero para não sedentários. Dispõe dos serviços de Fiscalização Municipal que inclui Informações acerca de processos fiscais, apresentação de denúncias, pedido e entrega de cópias, marcação de entrevistas, audiências prévias no âmbito dos processos contraordenacionais. Do serviço Apoio ao Consumidor conta com o Tribunal Arbitral de Consumo (Informações e apresentação de reclamações), a emissão de certificados de registo de cidadão da União Europeia e o Gabinete de Apoio ao Emigrante. No urbanismo permite a entrega de requerimentos no âmbito do urbanismo, mobilidade e ambiente, pagamentos, pedido e levantamento de alvarás, certidões e cópias, Reabilitação e Gestão Urbanística (benefícios fiscais), informação sobre processos urbanísticos, licenciamento de publicidade, eocupação de via pública. E também o Balcão da Inclusão dirigido a pessoas com deficiência/incapacidade.
O Balcão Único terá o horário de funcionamento igual ao horário da Câmara Municipal, sem interrupção para o almoço.
Conteúdo atualizado em 17 de Maio de 2022 às 16:59
