A consulta pública é o modo de participação dos cidadãos e das empresas nos procedimentos municipais. É uma fase dos procedimentos em que todos podem contribuir com as suas opiniões e sugestões.
É através das consultas públicas que o Município de Celorico de Basto consulta as partes interessadas sobre as principais iniciativas políticas, tornando estes processos mais transparentes, responsáveis e eficazes.
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, informações ou reclamações por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, por um dos seguintes meios:
- Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;
- Por correio para Município de Celorico de Basto – Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;
- Por e-mail para geral@mun-celoricodebasto.pt.
- Consulta Pública
Consulta Pública
Inicio de Procedimento - Criação do Conselho Consultivo para o desenvolvimento do turismo sustentável em Celorico de Basto Plano Municipal de Açao Climática de Celorico de Basto Hasta pública - Concessão de Exploração do Bar de Apoio ao Posto Fluvial de Fermil Apreciação Pública - desafetação de domínio público Hasta Pública - vários imóveis Sorteio de lugares vagos - Mercado Municipal Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade Hasta pública monte vessada Projeto de regulamento do Concelho Económico Social de Celorico de Basto Hasta Pública - Arrendamento de loja comercial Hasta Pública - Venda de material lenhoso Hasta Pública - Esplanadas Hasta Pública - parcela de terreno Inicio de Procedimento - Regulamento Municipal Instrução de Processos de Legalização OU sujeitas a licenciamento ou CP Hasta pública - desafetação de domínio público de parcela de terreno - acanedo de Basto Projeto de Regulamento - Uso de fogo e limpeza de terrenos em áreas edificáveis Inicio de Procedimento para programa de apoio ao empreendedorismo jovvem Hasta Pública - parcela de terreno com área de 110m2 Hasta Pública - Tapada da Pinha Hasta pública - lotes piscina municipal edital - desafetação de dominio públicopdf
trânsito condicionado - Rua dos Bombeiros Voluntários
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Edital _Inicio procedimento elaboração regulamento concessão apoio financeiro
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Edital _ Inicio procedimento alteração regulamento concessão medalhas e distinções honorificas
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Edital_ Inicio Procedimento elaboração do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso de Fogo em Espaços e Solos Urbanos
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Edital - Início do Procedimento - Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Celorico de Basto
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Edital - Início do Procedimento - Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
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Edital - Início do Procedimento - Regulamento da taxa municipal devida pela exploração do Aterro Sanitário
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