Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Municipio de Celorico de Basto compromete-se a disponibilizar o sítio Web Município de Celorico de Basto, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Município de Celorico de Basto do Municipio de Celorico de Basto está não conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-10-10.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-10-10). Relatório: Avaliação automática CM-Celorico de Basto_01
- Ferramenta utilizada: https://accessibe.com/accessscan
- Amostra: 6 páginas.
- Principais resultados (sumário): Da 1ª avaliação automática efetuada obteve-se “Non-compliant” no ACCESSIBE ACCESSCAN. Contudo, dessa mesma avaliação resultaram um conjunto de correções que estão a ser implementadas com vista ao melhoramento significativo da acessibilidade do website mun-celoricodebasto.pt.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.
Razões que levaram à não realização de avaliações manuais:
- Em fase de implementação do plano de correções (de acessibilidade) diagnosticadas.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Municipio de Celorico de Basto, utilize, por favor, os seguintes meios:
- gab.com@mun-celoricodebasto.pt
IV. Outras evidências
Outras evidências
Para mitigar temporariamente as falhas de acessibilidade no website institucional https://www.mun-celoricodebasto.pt, até implementação do plano de correções de acessibilidade (em curso), foi integrada a ferramenta UserWay (https://userway.org/), uma solução de acessibilidade com base em IA que facilita o cumprimento de normas como WCAG e ADA. A UserWay oferece funcionalidades como aumento do tamanho do texto, ajuste de contraste e navegação por teclado, alteração das cores, etc, proporcionando uma experiência mais inclusiva para todos os utilizadores, incluindo aqueles com necessidades especiais.V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
