Projeto de Regulamento ficará, em breve, disponível para consulta pública em www.mun-celoricodebasto.pt
O regulamento entrará em vigor no início de 2023
O referido projeto de regulamento foi aprovado ontem, 02 de novembro, em reunião do Executivo Municipal, no qual consta um apoio materializado num “voucher esterilização” a utilizar numa clinica indicada pelo Município com a comparticipação total da despesa, no caso dos beneficiários da Tarifa Social de Água ou Tarifa Social de Energia. A restante população receberá um “voucher esterilização” com o valor de acordo com o género e tipologia do animal, neste caso os procedimentos de esterilização poderão ser realizados em clinicas médico-veterinárias da livre escolha do tutor animal.
Pretende-se com este regulamento valorizar a promoção animal, conter o número de cães e gatos abandonados na rua, entregues em associações de proteção animal ou em centros de recolha oficial de animais, estimular a melhoria da qualidade de vida das famílias, promover um ambiente mais higiénico e saudável nesses lares, sensibilizar os donos para a responsabilidade de ter cães e gatos e, em caso de abandono, evitar a procriação descontrolada.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, este é um regulamento que tem como objetivo principal promover o verdadeiro bem-estar dos animais de estimação e das famílias que os acolhem. Queremos incutir uma maior responsabilização nos cuidados com os animais com a adoção de condutas preventivas que visem, primariamente, proteger o animal”. Contudo, diz o autarca, “reconhecemos que existem procedimentos que são dispendiosas e praticamente incomportáveis para muitas famílias por isso, atuamos no sentido de mitigar essas dificuldades pelo bem dos animais e das famílias”.
Todos os que pretendam aderir a estes apoios deverão, quando o regulamento entrar em vigor, consultar as normas afetas ao mesmo e apresentar candidatura com preenchimento de formulário próprio, e remeter o mesmo, juntamente com os documentos introdutórios, para endereço eletrónico geral@mun-celoricodebasto.pt, por correio ou presencialmente no balcão único de Atendimento Municipal.
Todos os aderentes aos apoios referidos no regulamento terão obrigatoriamente de ser residentes no concelho de Celorico de Basto, e os animais terão de ter obrigatoriamente o registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC).
