Assinatura de protocolo e constituição do Núcleo Garantia para a Infância assinado em reunião de CLAS de Celorico de Basto
Decorreu no dia 09 de maio, na reunião do Conselho Local de Ação Social a formalização da constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância e a assinatura do respetivo protocolo de cooperação com a Coordenação Nacional de Garantia para a Infância.
A reunião presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, contou com a presença de Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância que apresentou todo o projeto aos elementos que constituem o CLAS. Um conceito que abrange um conjunto de políticas, programas e ações destinadas a assegurar o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças desde o nascimento até a idade adulta. Esta garantia para a infância abrange uma série de medidas que a nível local se centram primariamente no planeamento, estratégia e diagnóstico para a tomada de decisão de cumprimento do Garantia para a Infância.
José Peixoto Lima assegura que Celorico de Basto tem vindo a colocar em prática uma série de medidas que “visam proteger os direitos das crianças e proporcionar-lhes o acesso equitativo à educação, à saúde, a uma alimentação equilibrada, além da criação de condições de habitação e de condições para brincar, explorar e aprender”. Neste contexto, enumerou as medidas que estão a ser colocadas em prática, nomeadamente, “ o apoio dado às famílias das crianças que não foram abrangidas pela gratuitidade das creches, a duplicação dos lugares de creche no concelho para que todas as crianças possam ter acesso a vaga e as famílias possam regressar ao trabalho, a estratégia local de habitação que está a melhorar a vida de muitas famílias na criação de conforto e condições das habitações, a alimentação saudável confecionada nas escolas, a gratuitidade das fichas escolares e muitas outras ações que visam primeiramente, garantir que todas as crianças crescem nas melhores condições, com equidade e em consequência, a criação de sociedades mais justas e equilibradas”.
Nesta ação foi apresentado e aprovado o Núcleo Local da Garantia para a Infância constituído pelo Município que integra um representante da educação, um representante da ação social e um representante do Gabinete da Parentalidade, pela CPCJ, pela Unidade de Local Saúde, pela Escola Profissional de Fermil, pelo Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, pelo IEFP, pela Segurança Social, por um representante das IPSS´S com respostas sociais para crianças e jovens e por um representante das Associações com crianças e jovens.
Prevê-se objectivamente, prevenir e combater a exclusão social e garantir o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens. A construção deste plano de ação contou com a participação de várias entidades públicas e da sociedade civil, personalidades, parceiros sociais e do setor social, bem como das próprias crianças e jovens.
