Executivo aprovou, por unanimidade, a transferência de competências com um aumento das verbas próximo dos 70%.
Em reunião de executivo realizada ontem, 7 de abril, foi aprovada a transferência de competências para todas as freguesias do concelho. A proposta colheu a unanimidade do executivo municipal e resultará no reforço da autonomia local e descentralização de competências, ficando as freguesias coma responsabilidade de proceder à limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros na sua área de competência.
A medida agora aprovada contempla a transferência de 346.425,44€ para a totalidade das 15 freguesias e uniões de freguesia do concelho, valor que representa um aumento próximo dos 70% em relação ao ano anterior.
José Peixoto Lima, Presidente da autarquia, “congratula-se com o voto unânime do executivo, que vai assim de encontro à vontade expressa de todas as juntas de freguesia”. O autarca refere ainda que “este é um primeiro passo para o reforço da autonomia local, numa matéria que as juntas de freguesia poderão executar com grande eficácia, prestando um serviço um melhor serviço à população e promovendo uma gestão racional dos recursos financeiros. O Município transfere competências para as freguesias, mas faz acompanhar essa delegação de responsabilidades com o respetivo envelope financeiro”, conclui.
Esta decisão do executivo será agora levada à consideração da Assembleia Municipal, bem como das Assembleias de todas as Freguesias para validação.
Conteúdo atualizado em 17 de Maio de 2022 às 16:59
